Prefeito de Londrina tem prisão decretada

O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, decretou ontem a prisão preventiva do prefeito de Londrina, José Joaquim Ribeiro (sem partido), que está licenciado do cargo há uma semana para tratamento de saúde. Na mesma decisão, Almeida negou os pedidos de prisão contra o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), os ex-secretários Marco Cito e Lindomar dos Santos e o empresário Marcos Ramos. Ribeiro e e outras 18 pessoas foram denunciados por supostamente terem participado de um esquema que desviou R$ 3,8 milhões de uma licitação de kit escolares.A prisão foi acatada porque o desembargador entendeu que “os autos bem demonstram que ele (Joaquim Ribeiro) está causando uma inegável intranquilidade social, uma vez que confessou, inclusivamente em entrevista à imprensa, ter participado de alguns dos crimes mencionados na denúncia”. Almeida classificou essa situação como “inusitada” e lembrou que o prefeito permanece “no comando absoluto da administração pública, com acesso pleno a documentos que possam ser imprescindíveis às investigações ou mesmo ao processo-crime”. O magistrado também levou em conta o fato de o prefeito “não ser encontrado sequer para ser intimado a prestar esclarecimentos de sua conduta ilícita à Câmara Municipal”.

Entenda o caso

1 - Em 2010 e 2011 a Prefeitura de Londrina comprou kits com uniformes escolares pegando “carona” numa licitação feita pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. Segundo a CEI da Educação, foram R$ 20 milhões nesses dois anos. Em 2012 a compra seria licitada, mas o Ministério Público entrou na Justiça e o Judiciário segurou a licitação.
2 - A Câmara investigou a compra dos equipamentos. Uma das conclusões da CEI da Educação é de que houve um prejuízo de pelo menos R$ 2 milhões em um dos anos. Isso porque a Prefeitura pagou pela logística, que seria a entrega dos kits prontos em todas as escolas. As empresas entregaram num local único e servidores separaram os produtos para formar os kits.
3 - A ex-secretária de Educação, Karin Sabec, apontada no relatório da CEI como responsável pelas irregularidades, procurou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entregando as denúncias de irregularidades e atribuindo a responsabilidade ao ex-prefeito Barbosa Neto (PDT).
4 - Quatro empresários são presos, em cumprimento a mandato da 3ª Vara Criminal. Três deles confirmam o pagamento de propina e apontam o prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC) como interlocutor e receptor de propina.
5 - Ribeiro admite ter recebido R$ 150 mil, repassando R$ 50 mil para Barbosa Neto (PDT), R$ 50 mil para Lindomar dos Santos e diz que ficou com R$ 50 mil. Barbosa e Santos negam.

O desembargador também afirmou que, ao convidar o filho da ex-secretária de Educação, Karin Sabec para um cargo na administração municipal, Ribeiro “se utiliza do cargo para atenuar sua situação” e para “agradar uma importante testemunha e denunciada”. Todos esses fatos justificam a concessão da prisão preventiva contra o prefeito José Joaquim Ribeiro, pois a permanência dele no cargo poderia prejudicar o andamento das investigações.

O JL apurou que Ribeiro, que confessou ter recebido propina de empresários, estaria em Camboriú, no litoral de Santa Catarina. Até o fechamento desta edição, não havia informações sobre se Ribeiro estaria preso ou não. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Esteves, não quis comentar.

Presunções

Com relação aos outros denunciados, o magistrado entendeu não existirem motivos para que sejam presos. “Tudo que sobre eles se alegou pelo Ministério Público se situa no campo das presunções”. Um dos argumentos citados pelo MP para justificar a prisão de Barbosa foram manifestações dos seus aliados contra o Gaeco. “Logicamente que o ex-prefeito Barbosa Neto e seu partido (PDT) não têm simpatia pelo órgão que muito tem contribuído, no Paraná, no combate à corrupção”, escreve Almeida, para depois completar: “mas tornar essa insatisfação como intimidação seria exagero, como a prisão por esse motivo”.

No caso de Barbosa e de outros denunciados, o entendimento é de que, apesar dos indícios contra eles, a possibilidade deles intervirem nas investigações é pequena.

Fonte: JL